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Marque a alternativa CORRETA.Uma grande empresa automobilística pretende instalar-se no Estado de Minas Gerais, especificamente, no município “X”. Par...
Referida garantia consiste na hipótese de o devedor haver reservado bens ou rendas suficientes para o total pagamento da dívida inscrita. De acordo co...
A obrigação tributária trata-se da relação que se estabelece entre o fisco e o particular, surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o p...
A respeito do princípio da anterioridade, em sede de Direito Tributário, analise as assertivas:I - Os princípios da anterioridade do exercício (anual)...
Considerando os temas obrigação tributária, lançamento e crédito tributário, avalie as afirmativas a seguir: I. A constituição do crédito tributário é...
Entidade religiosa, reconhecida como de assistência social e sem fins lucrativos, pretende ampliar suas ações em relação à distribuição da palavra, co...
Em agosto de 2021, uma instituição religiosa com sede no município de Sertão Mineiro (MG) alugou um imóvel para servir de templo religioso para seus c...
Marque a alternativa CORRETA, que denomina o imposto que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou ...
Analise a situação fática a seguir para responder à questão. Beltrano adquiriu um imóvel, no qual reside atualmente, localizado no Município Gama, de ...
O princípio da anterioridade, conforme delineado no artigo 150, inciso III, alíneas b e c da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e...