A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a
serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
Sobre essa Lei, assinalar a alternativa CORRETA.
A Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações
e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou
entidade poderão oferecer meios para que o próprio
requerente possa pesquisar a informação de que
necessitar, respeitando o prazo de 15 dias a contar do
protocolo da solicitação.
B A informação armazenada em formato digital será
fornecida por carta, no endereço disponibilizado pelo
requerente.
C O órgão ou entidade pública não deverão autorizar ou
conceder o acesso quando solicitado de imediato à
informação disponível.
D Caso a informação solicitada esteja disponível ao público
em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro
meio de acesso universal, serão informados ao
requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual se
poderá consultar, obter ou reproduzir a referida
informação, procedimento esse que desonerará o órgão
ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento
direto, salvo se o requerente declarar não dispor de
meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.