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Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de ...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-GO📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200351632
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.

O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular
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