Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200351632Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. O cidadão bras...1457941200351632Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalQuanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010710Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira express...Questão 457941200424193Direito ConstitucionalManter o serviço de transporte e o serviço postal é competência exclusiva da União.Questão 457941200642459Direito ConstitucionalTodos os direitos sociais previstos para os trabalhadores urbanos ou rurais são extensíveis aos servidores públicos da administração pública federal.Questão 457941200721696Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público, julgue o item a seguir. Lei de iniciativa do governador do estado pode criar cargos no âmbito do Ministério Público esta...Questão 457941200878119Direito ConstitucionalAna, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio, chileno nat...Questão 457941200896866Direito ConstitucionalNo que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as alterações imple...Questão 457941201203517Direito ConstitucionalA respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). O estado errou em alt...Questão 457941201582705Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seg...Questão 457941201744728Direito ConstitucionalNo Estado brasileiro, a atuação dos três poderes, dá-se de forma harmônica, mas complementar. Acerca dos poderes, do seu funcionamento e dos respectiv...Questão 457941201991420Direito ConstitucionalA independência nacional, a igualdade entre os estados e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.