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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007 e suas alterações, julgue o próximo item, relativo a saneamento básico.
O tratamento da água bruta é reconhecido como uma
atividade vinculada ao serviço público de abastecimento de
água, nos termos da referida lei.