Analise a situação hipotética a seguir.
Senhor Joaquim possui uma fazenda de 5 hectares
no município de Lagoa Santa – MG, e o uso de toda
a área foi consolidado com pastagens há mais de
30 anos. Dentro dessa propriedade, há um lago natural
e por ela passa também um pequeno córrego perene.
Como o senhor Joaquim é um pequeno produtor, com
propriedade inferior a um módulo fiscal, ele poderá
continuar com suas atividades agrossilvipastoris nas
áreas de preservação permanente (APP), mas para
se adequar à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,
ele deverá recompor as respectivas faixas marginais do
córrego em