Em uma ação judicial, um advogado questiona a
constitucionalidade de um decreto municipal que
restringe o exercício de direitos fundamentais. A análise
envolve o sistema de controle de constitucionalidade,
sendo a competência para julgamento em controle
concentrado um aspecto técnico essencial que define os
órgãos judiciais habilitados a julgar tais ações. Sobre o
tema, relacione corretamente os termos da Coluna A
com as descrições da Coluna B.
Coluna A (Termos):
1-Supremo Tribunal Federal (STF)
2-Tribunal de Justiça Estadual (TJ)
3-Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Coluna B (Descrições):
(__)Órgão competente para julgar ações diretas de
inconstitucionalidade contra leis estaduais em controle
concentrado.
(__)Corte responsável por julgar ações diretas de
inconstitucionalidade contra leis federais ou estaduais,
com base na Constituição Federal.
(__)Tribunal que analisa recursos em casos de violação
de lei federal, sem competência para controle
concentrado de constitucionalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da
associação correta dos itens acima, de cima para baixo: