A Constituição Federal de 1988 estabelece que a pr...

Q: A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime:

A) afiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. | B) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. | C) afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. | D) inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. | E) inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

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Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime:

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