Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200352090Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alter...1457941200352090Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoConsiderando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta. AA legitimação do Ministério Público para a propositura de ação civil pública exclui a legitimação de terceiros. BCompete ao Presidente da República nomear todos os membros do Conselho Nacional do Ministério Público. CNa hipótese de omissão da autoridade policial, compete a membro do Ministério Público presidir o inquérito policial. DAo Ministério Público é vedada a representação judicial de entidades públicas, mas é permitida a consultoria jurídica. EO Ministério Público de Contas é integrado por membros indicados pelo Ministério Público Estadual, no caso dos Tribunais de Contas dos Estados, e pelo Ministério Público da União, no caso do Tribunal de Contas da União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214072Direito ConstitucionalO número de vereadores por municípios deve variar entre a seguinte proporção:Questão 457941200235446Direito ConstitucionalQuanto à defesa do Estado e das instituições democráticas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200366476Direito ConstitucionalASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. O Procurador-Geral de Justiça do Estado ajuizou ação, buscando a declaração de inconstitucionalidade de lei municipal,...Questão 457941200543319Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo. I - Somente quando expressamente autorizado pela Constituição, o legislador pode restringir ou regular algum direito fu...Questão 457941200653858Direito ConstitucionalA respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200806140Direito ConstitucionalSobre as leis ordinárias e as leis complementares, pode-se afirmar: I – Ambas têm o mesmo patamar normativo no âmbito da hierarquia das normas no ente...Questão 457941200806313Direito ConstitucionalÉ parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo estadual ou municipal conforme a Constituição do Estado do Ma...Questão 457941200953461Direito ConstitucionalÉ membro, entre outros, do CNJ:Questão 457941201393003Direito ConstitucionalAo servidor público lotado em autarquia, no exercício do mandado eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:Questão 457941201936492Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.