A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn),
determina que o imposto devido em razão de serviço
prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio
contribuinte será fixo e estabelecido em função da
formação escolar ou profissional exigida para o exercício
da atividade, de acordo com categorias.
Tendo em vista essa categorização, é correto afirmar
que sobre serviços prestados por