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Algumas matérias são de iniciativa reservada, isto é, o Legislativo só pode normatizá‐las depois de a autoridade titular...

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457941200352500
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Algumas matérias são de iniciativa reservada, isto é, o Legislativo só pode normatizá‐las depois de a autoridade titular da competência formular um juízo de conveniência e oportunidade sobre o debate. A propósito da deflagração do processo legislativo, assinale a alternativa correta.
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