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Assinale a alternativa correta: O Ministério Público possui previsão na Constituição Federal e as funções institucionais estão previstas no art. 129 d...
Assinale a alternativa correta:
Analise as afirmações abaixo e depois assinale a alternativa correta: I - O conceito de Estado de Direito moderno não era incompatível com práticas de...
Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Poderá ocorrer modulação da decisão em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, de...
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA:
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para
Marque a opção verdadeira:
Ainda dentro do tema, assinale a INCORRETA:
Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Pelo poder-dever de autotutela imposto à Administração, desde que devidamente motivada e com ...
Analise as afirmações feitas a seguir, respondendo a alternativa correta: I - O retorno do Senador titular às funções normais implica a perda, pelo su...