Com relação à disciplina dos planos de saúde, à lu...

Q: Com relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito consumerista e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A) É válida cláusula prevista em contrato de seguro-saúde que limite o tempo de internação do segurado. | B) É ilegítima a recusa da operadora de plano de saúde de custeio de medicamento indicado pelo médico responsável pelo beneficiário e cuja importação tenha sido autorizada pela ANVISA, mesmo não havendo registro do fármaco nessa agência reguladora. | C) É obrigatório o custeio, por parte dos planos de saúde, de tratamento médico de fertilização in vitro, tendo em vista que o referido procedimento é regulamentado no âmbito da ANVISA. | D) É dispensável previsão contratual, no que diz respeito à ocorrência de variação das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em razão da idade do usuário. | E) É abusiva a conduta do seguro-saúde em condicionar a conclusão do contrato do seguro-saúde à realização, pelo segurado, de exames médicos para a constatação de sua disposição física e psíquica.

457941200352924

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Com relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito consumerista e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito cons...

Questões relacionadas para praticar

Com relação à disciplina dos planos de saúde, à luz do direito cons...

Questões relacionadas para praticar