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Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da assimetria de informação e da teoria econômica da regulação, julgue o item seguinte.É co...
Nas ações coletivas para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores, a lei dispensa a parte autora do adiantamento de custas judiciais e emol...
Supondo a ocorrência de acidente aéreo no qual morram duzentos e oitenta passageiros, assinale a opção correta com base na disciplina legal acerca da ...
Em se tratando de ações de responsabilidade civil de fornecedor de produtos e serviços de consumo, o réu que houver contratado seguro de responsabilid...
João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após i...
A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita
Julgue o próximo item, relativo à prevenção, conexão, continência e litispendência no processo coletivo. Entende o STJ que, ajuizada ação coletiva ati...
Acerca de direito do consumidor, julgue o item subsequente. No fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se ...
A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir.Para a caracterização de ...
Acerca do inadimplemento das obrigações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.De acordo com o CDC, o que diferencia a figur...