Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200352937Assinale a alternativa correta de acordo com o que disciplina a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fun...1457941200352937Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional Assinale a alternativa correta de acordo com o que disciplina a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais. AQualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. CÉ assegurado a todos o acesso à informação, sendo garantida a publicidade da fonte. DA retificação de dados perante os órgãos públicos, quando não se prefira fazer por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser feita através de mandado de injunção. EOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070314Direito ConstitucionalA partir da Constituição de 1988, em 1993, ocorre a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que estabelece normas e critér...Questão 457941200664231Direito ConstitucionalConsiderando os temas Saúde e Seguridade social, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alterativa INCORRETA.Questão 457941200738113Direito ConstitucionalNão podem ser confundidos Poderes da Administração ou Administrativos com Poderes do Estado. Estes são elementos orgânicos ou organizacionais, que exe...Questão 457941200854320Direito ConstitucionalAs normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusi...Questão 457941200877336Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequênci...Questão 457941200942072Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias fundamentais relacionados à liberdade de locomoção do indivíduo, assinale a alternativa equivalente ao texto constituci...Questão 457941201066502Direito ConstitucionalInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É direito dos trabalhadores ur...Questão 457941201076724Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201763301Direito ConstitucionalEm relação ao Mandado de Segurança e ao Habeas Data, assinale a alternativa correta.Questão 457941201907863Direito ConstitucionalA atual constituição brasileira, pode ser classificada como: