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O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo res...
O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte conseq...
Considerando-se a relação de causalidade, é INCORRETO afrmar que
Sobre o crime omissivo impróprio, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:
Em relação à classificação jurídica do crime de peculato-apropriação (art. 312, caput, CP), é CORRETO afirmar que se trata de crime .
Michelle Trump, servidora pública, recém empossada em seu cargo, atendendo à advogada Ângela Merkel, exige da mesma a importância de R$ 1.000,00 para ...
É consequência jurídico-penal do erro de proibição inescusável
Com relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:
Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha i...