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Nas relações contratuais privadas, prevalecem o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Ainda assim, a formalizaçã...
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que
Não constituem atos ilícitos
A respeito da capacidade da pessoa natural, assinale a afirmativa correta.
Duas pessoas celebram negócio jurídico com cláusula contratual de não valer sem instrumento público. Essa formalidade do ato é
No Direito das Obrigações, a obrigação de dar consiste no compromisso de entregar uma coisa determinada ou determinável. A compra e venda de automóvei...
Funcionário de um condomínio residencial entrou, fora do horário de serviço, no apartamento de um morador que se encontrava no trabalho e tinha o cost...
A respeito da prescrição, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a afirmativa correta.
Existindo uma devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor...