Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200353494Com base na Lei Complementar n° 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garanti...1457941200353494Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 22/1994 - Organização e Competências da Polícia Civil do Pará | Legislação Estadual do ParáCom base na Lei Complementar n° 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, assinale a alternativa incorreta: AAo policial civil é vedado participar da gerência ou administração de empresa de qualquer natureza.BSão princípios institucionais da Polícia Civil a Autonomia Administrativa e Funcional, a Hierarquia e a Disciplina.CÉ dever do policial civil, mesmo de folga, ao flagrar ou tomar conhecimento de qualquer ilícito penal, tomar todas medidas legais cabíveis.DO policial civil será aposentado com vencimentos integrais e demais vantagens do cargo, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.EÉ dever do policial civil indicar nomes de advogados para assistir a pessoa que se encontra envolvida em procedimento policial ou judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217462Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei. 6.783/74, a licença:Questão 457941200411893Legislação EstadualSegundo a Resolução SMA n.º 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS – e dá p...Questão 457941200584497Legislação EstadualDe acordo com a Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambi...Questão 457941200615500Legislação EstadualNos termos do Decreto nº 64456, de 10 de setembro de 2019, art. 11, que dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição ...Questão 457941200834803Legislação EstadualTamanho e descrição do conteúdo das bases de dados; metadados; dicionário de dados com detalhamento de conteúdo; arquitetura da base de dados; periodi...Questão 457941201341230Legislação EstadualMarque a alternativa incorreta em relação à Resolução Conjunta SMA/SAA 003/2018, de 06/04/2018.Questão 457941201661574Legislação EstadualDe acordo com a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, dispõe sobre as condutas infracionais ao Meio Ambiente e suas respectivas sanções admi...Questão 457941201831742Legislação EstadualConforme o art. 3º, da Lei n.º 15467/2005, os cargos das carreiras instituídas são lotados nos quadros de pessoal do(s) seguinte(s) órgão(s) e entidad...Questão 457941201891527Legislação EstadualQual alternativa contraria o estabelecido na Resolução SMA n.º 92, de 14 de novembro de 2014?Questão 457941201918387Legislação EstadualPautado na Lei Orgânica do Município de Itaguara, MG, considere os itens a seguir: i. Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, dir...