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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Distribuição e Classificação de Competências, Impostos, Taxas e Tarifas, Evento Tributário, Poder Tributário, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue.
Se o município de Mossoró criar uma taxa cujo fato gerador
seja o mesmo de um imposto, essa exação será um imposto
ilegal.