A CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam objeto de lei complementar; todavia, até a presente data, ...

A respeito dos tributos, julgue o item a seguir. A utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico e divisível possibilita a cobrança...

Em 2011, determinado contribuinte cometeu ato ilícito consistente em deixar de pagar determinado tributo. A administração tributária, tendo tomado con...

Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolv...

As garantias e privilégios do crédito tributário, instituídas pela lei em favor do poder público, visam assegurar o recebimento da prestação tributári...

Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária que tenham sido devidame...

A tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a segui...

Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.

Com referência ao direito tributário, julgue o item subsecutivo.No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de ...

No que concerne aos princípios gerais da tributação e aos impostos, julgue os itens que se seguem.I A repartição de receitas tributárias implica deslo...

No que diz respeito ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), assinale a opção correta consoante a CF e a jurisprudência.