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De acordo com a lei 9433/97, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal:
Analise as assertivas abaixo, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97: I. A outorga de direito de uso de recursos hídricos ...
Analise as assertivas abaixo, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos p...
Nos termos da Lei 9433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
Nos termos da Lei 9.433/97, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, EXCETO:
Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de...
São sujeitos a outorga pelo poder público, independentemente da natureza pública ou privada dos usuários, os seguintes direitos de uso de recursos híd...
Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO: