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Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma das disposições acerca da usucapião especial...

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457941200353616
Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma das disposições acerca da usucapião especial de imóvel urbano.
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Assinale a alternativa que apresenta regra do plano diretor, de acordo com o Estatuto da Cidade.

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Assinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na forma prevista no Estatuto da Cidade.

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