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Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim d...

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457941200353641
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil | Nulidades e Anulabilidades
Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana
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