Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200353714Nos termos do Estatuto da Cidade, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, ...1457941200353714Ano: 2015Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de PreempçãoNos termos do Estatuto da Cidade, o que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, é denominado direito de AvizinhançaBgestãoCsuperfícieDremissãoEpreempçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041820Direito UrbanísticoA Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Um dos instrumentos que são utilizados para o fim dessa Lei ...Questão 457941200205081Direito UrbanísticoA Lei no 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, definiu um marco conceitual da função social da propried...Questão 457941200304550Direito UrbanísticoO Projeto Porto Maravilha consiste numa operação urbana consorciada (OUC) que vem promovendo uma série de intervenções na zona portuária do Rio de Jan...Questão 457941200320207Direito UrbanísticoSegundo a Lei n° 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança será executado de forma a contemplar os efeitos tanto positivos quanto negativos do em...Questão 457941200504067Direito UrbanísticoO Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, em seu Caderno de Referência para Elaboração de Plano d...Questão 457941200521641Direito UrbanísticoEm termos de precificação do solo e regulação urbanística, estudos têm evidenciado que o valor de um pedaço de terra pode depender quase inteiramente ...Questão 457941201152956Direito UrbanísticoEstão sendo estudados documentos referentes a um projeto urbano no qual haverá o compartilhamento de responsabilidades e de ações entre entes da Feder...Questão 457941201239135Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, Lei no 10.257/2001, regulamenta os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Essa Lei estabelece normas de ordem públic...Questão 457941201818821Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade, aprovado na Lei Federal n° 10.257/2001, reforça o papel do Município na gestão ambiental e remete ao Plano Diretor a formulação ...Questão 457941202044881Direito UrbanísticoA Prefeitura do Município Ômega concedeu alvará de licença à Construtora T Ltda para implantação do Loteamento W, com a exigência de que fossem feitas...