Além das normas constitucionais relativas aos prin...

Q: Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal

A) I, II e III. | B) Apenas II e III. | C) Apenas I. | D) Apenas III. | E) Apenas I e II.

457941200353721

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, adota como diretriz político-jurídica:

I. A inclusão das vítimas de desigualdade social.

II. A valorização da igualdade étnica.

III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.

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