Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200353729São vedadas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.1457941200353729Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRB-1Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoDe acordo com a Lei n° 12.527/2011 e o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item a respeito do acesso à informação. São vedadas as exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059919Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue ...Questão 457941200337696Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Compete ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis aprovar o relatório anual, o balanço e as contas de...Questão 457941200364042Legislação FederalCom base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É dever do Estado restringir o acesso à informação, que só será franqueada de ...Questão 457941200689382Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte. Com a Lei n.º 11.941/2009, resultante da conv...Questão 457941200767585Legislação FederalNo que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que regulamentou o disposto nos artigos 20 a 30 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgu...Questão 457941201139026Legislação FederalCom base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).Para que Carlos tenha acesso as informações ...Questão 457941201380312Legislação FederalAcerca do acesso à informação, julgue o item.As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos pra...Questão 457941201694124Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.Questão 457941201781678Legislação FederalEm relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do corretor e, se este não a apresentar, o Co...Questão 457941201806950Legislação FederalAcerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o D...