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No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de ...

📅 2020🏢 Avança SP🎯 Câmara de Vinhedo - PR📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Vinhedo - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Iniciativa Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200353750
Ano: 2020Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
No que se refere ao instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Havendo alteração, por emendas parlamentares, do projeto de lei de iniciativa popular, não se exige referendo popular para a lei ser válida.
II – Os projetos de iniciativa popular sempre iniciarão a tramitação na Câmara dos Deputados.
III – O instituto significa a possibilidade de o eleitorado nacional deflagrar processo legislativo de lei complementar ou ordinária
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