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Julgue o item subsequente.
Algumas normas que versam sobre direitos e garantias
fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a
CF/88.
Julgue o item que se segue.Nos termos da CF/88, a lei complementar irá fixar normas para cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Município...
A ideia de poder constituinte supranacional é trazida pelo autor Marcelo Novelino.
Julgue o item a seguir. O Ministério Público atua exclusivamente na defesa de interesses individuais, não se envolvendo com direitos coletivos ou difu...
O mandado de injunção é um instrumento processual que tem como finalidade a tutela de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal brasilei...
Julgue o item subsequente. A presença de um Poder Judiciário forte, na formação de um Estado Democrático de Direito, é essencial para a organização de...
Julgue o item a seguir.No artigo 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil conduz suas relações internacionais com base em ...
Julgue o item subsequente. O Presidente da República tem a prerrogativa exclusiva de sancionar e promulgar leis, sendo dispensável a aprovação pelo Co...
Julgue o item que se segue. Nos municípios, não há um Poder Judiciário municipal separado, pois a competência para a resolução de questões judiciais é...
De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.
Julgue o item subsequente.A Constituição Federal do Brasil determina que o ingresso no serviço público deve ocorrer mediante concurso público, salvo e...