Início/Questões/Comércio Internacional/Questão 457941200353810Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira s...1457941200353810Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional BrasileiroSegundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumulativamente. Essas penalidades consistem Ano perdimento da moeda e na proibição de viajar ao exterior, quando se tratar de viajante.Bno perdimento do veículo, da mercadoria e da moeda, na multa e nas sanções administrativas. Cna suspensão do cadastro de importadores e exportadores junto à Receita Federal do Brasil.Dna aplicação de multas, que, no entender de alguns doutrinadores, constituem as sanções políticas.Eno perdimento da mercadoria e na proibição temporária de transacionar com a Fazenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280774Comércio InternacionalO retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior ensejaQuestão 457941200395307Comércio InternacionalA importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e instalação de poços artesianos e...Questão 457941200556113Comércio InternacionalUma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o objetivo de participar, em consó...Questão 457941200558716Comércio InternacionalBarreiras não tarifárias são restrições comerciais que não envolvem tributação sobre a importação ou exportação de produtos. No setor agropecuário, as...Questão 457941200683283Comércio InternacionalNos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incideQuestão 457941200853132Comércio InternacionalNo Brasil, não existe um órgão específico voltado para o comércio exterior. O departamento da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), responsável por...Questão 457941201408354Comércio InternacionalSe uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço normalmente cobrado em seu mercado interno, diz-se que o produto está sofrendo dumping....Questão 457941201515950Comércio InternacionalO MERCOSUL foi criado com o objetivo de permitir a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, bem como eliminar a tributação do comérci...Questão 457941201619576Comércio InternacionalConstitui base de cálculo do Imposto de ExportaçãoQuestão 457941201971678Comércio InternacionalPartindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar que