Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, apro...

Q: Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumulativamente. Essas penalidades consistem

A) no perdimento da moeda e na proibição de viajar ao exterior, quando se tratar de viajante. | B) no perdimento do veículo, da mercadoria e da moeda, na multa e nas sanções administrativas. | C) na suspensão do cadastro de importadores e exportadores junto à Receita Federal do Brasil. | D) na aplicação de multas, que, no entender de alguns doutrinadores, constituem as sanções políticas. | E) no perdimento da mercadoria e na proibição temporária de transacionar com a Fazenda.

457941200353810

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro

Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumulativamente.

Essas penalidades consistem

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Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto...

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