A respeito dos conhecimentos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:
A O PPA compreende as metas e prioridades da
administração pública, além de estabelecer as
diretrizes da política fiscal e suas respectivas
metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
B A lei que institui a LDO estabelece, de forma
regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da
administração pública para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada.
C O projeto da LOA será acompanhado de
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre
as receitas e despesas, decorrente de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia.
D A LDO compreende o orçamento da seguridade
social, abrangendo todas as entidades e órgãos
a ela vinculados, da administração direta ou
indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
E O PPA, a LDO e a LOA são leis de iniciativa do
poder legislativo elaboradas com o objetivo de
apresentar à sociedade a materialização financeira do planejamento na forma de propostas
orçamentárias para os exercícios seguintes.