Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobra...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A legislação não poderá impactar o mercado local de encomenda de softwares, na medida em que, enquan...

A respeito das imunidades tributárias, é correto afirmar que

São diversos os princípios que orientam o Direito Tributário. Um dos mais relevantes tem relação direta com a capacidade econômica do contribuinte, de...

É importante ter em mente que o fato gerador previsto como hipótese na lei integra a parte da respectiva norma que se denomina ‘antecedente da norma’,...

A respeito do processo tributário, julgue o item.Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto extinção...

O art. 150 da CF veda aos entes políticos a instituição de tributo sem lei que o estabeleça. O art. 97 do Código Tributário Nacional, na mesma linha, ...