Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200353990A CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.1457941200353990Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisTexto associadoAcerca dos direitos fundamentais previstos pela ConstituiçãoFederal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200142725Direito ConstitucionalNormas programáticas, que não são de aplicação imediata, explicitam comandos-valores e têm como principal destinatário o legislador.Questão 457941200200468Direito ConstitucionalA respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advoc...Questão 457941200273211Direito ConstitucionalÉ competência privativa da União legislar sobre a proteção à infância e à juventude.Questão 457941200275445Direito ConstitucionalAna, analista judiciária do TRT, casada com João, espanhol, foi enviada à França para representar o órgão em um evento. Ao chegar naquele país, em dec...Questão 457941200487886Direito ConstitucionalNão constam no ECA disposições específicas sobre a profissionalização e proteção do trabalho de adolescente portador de deficiência ou com necessidade...Questão 457941200662302Direito ConstitucionalSomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial podem os tribunais declarar a inconstitucionalidade ...Questão 457941201175119Direito ConstitucionalNo que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.Como órgão inserido na es...Questão 457941201204740Direito ConstitucionalAcerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser oc...Questão 457941201327162Direito ConstitucionalÉ vedado aos estados-membros da República Federativa do Brasil incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou ai...Questão 457941201405470Direito ConstitucionalNo que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.Um cidadão detém, mai...