Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200353997Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) estabelece que...1457941200353997Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroJulgue o item subsequente.A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942) estabelece que a aplicação da lei no tempo se dá pela sua vigência contínua e sem interrupção, salvo disposição em contrário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110481Direito CivilJulgue o item que se segue. A novação, enquanto fenômeno jurídico, encontra-se em um estado de obsolescência iminente, tendo em vista a suposta reduçã...Questão 457941200315875Direito CivilJulgue o item que se segue.Todo fato natural, como o nascimento, é considerado um fato jurídico, independentemente de gerar ou não efeitos no âmbito d...Questão 457941200447098Direito CivilJulgue o item subsequente. De acordo com o Código Civil brasileiro, os bens públicos de uso especial, como os edifícios ou terrenos destinados a servi...Questão 457941200730896Direito CivilO ato é ilícito ainda que cause dano exclusivamente moral a outra pessoa, segundo o Código Civil.Questão 457941201106060Direito CivilJulgue o item que se segue.A declaração de vontade em um negócio jurídico sempre necessita de forma especial prescrita em lei para ser considerada vál...Questão 457941201311708Direito CivilJulgue o item a seguir. Para a homologação de uma sentença estrangeira de divórcio no Brasil, é necessário que ambos os cônjuges estejam presentes fis...Questão 457941201703419Direito CivilA compensação é uma forma de adimplemento e extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a anulação recíproca de dívidas entre duas partes qua...Questão 457941201822788Direito CivilNa obrigação de fazer, o devedor é dispensado do cumprimento da obrigação se demonstrar que o serviço foi executado de forma ineficaz ou insatisfatóri...Questão 457941201837949Direito CivilJulgue o item subsequente.A fixação de domicílio possui natureza jurídica de ato jurídico em sentido amplo (latu sensu).Questão 457941202038931Direito CivilLucas, sofreu um acidente em um parque de diversões, quando comemorava seu 12º aniversário. Ficou constatado que o acidente ocorreu devido à falta de ...