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  4. Questão 457941200354029

Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.I. O acesso ao ...

📅 2019🏢 IDECAN🎯 IF-PB📚 Direito Constitucional
#Política Social#Educação, Cultura e Esporte

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IDECAN no concurso para IF-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200354029
Ano: 2019Banca: IDECANOrganização: IF-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II. O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

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