Analise o trecho abaixo do livro Finanças Públicas, de Matias-Pereira. É por meio da que são estabelecidas desde as prio...

Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:

Analise o trecho abaixo extraído do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fisca...

No que se refere ao repasse de recursos do Poder Executivo aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, por mei...

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta o Princípio Orçamentário da publicidade com base no MCASP/PCO.

Ao conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes, oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e q...

O estágio da receita orçamentária em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrec...

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas:

Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, analise as afirmativas abaixo: 1. Deve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos Poderes e órgãos referidos ...

Regulamentando os dispostos na Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em...