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São Poderes constitucionais existentes no município: Assinale a alternativa CORRETA:
É competência privativa da União legislar sobre:
São condições de elegibilidade para mandato de Vereador, EXCETO:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Acerca dos princípios fundamentais marque a assertiva INCORRETA:
São estáveis após _________________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assin...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos municípios, em cada período de apuração, não poderá exc...
São de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA: