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De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assin...

📅 2014🏢 INSTITUTO AOCP🎯 UFMT📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFMT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200354514
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

II. É garantido o direito de propriedade.

III. A propriedade atenderá a sua função social.

IV. Mesmo em caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular.

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