Marcos, depois de ser procurado por potenciais interessados,
pretende conceder o direito de superfície do seu terreno,
localizado no Município de Macaé. Dessa forma, o proprietário
buscou, junto ao seu advogado, informações sobre a temática,
para tomar uma decisão informada.
De acordo com a narrativa e considerando a Lei nº 10.257/2001
(Estatuto da Cidade), analise as afirmativas a seguir.
I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o
subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma
estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação
urbanística.
II. O proprietário e o superficiário responderão solidariamente
pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade
superficiária, obedecidos os termos do contrato respectivo.
III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou
onerosa.
Nesse cenário, considerando a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da
Cidade), está correto o que se afirma em