Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200354816Em relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, e considerando o entendimento do Supremo Tribuna...1457941200354816Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Manhuaçu - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de RemuneraçãoEm relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.ASalvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.BO cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.CÉ inconstitucional o aproveitamento de servidor aprovado em concurso público, em que foi exigida formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior. DO Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090261Direito AdministrativoOs casos de rescisão contratual, nos termos da Lei 8.666/93, deverão ser formalmente motivados nos autos do processo administrativo, assegurado ao con...Questão 457941200311106Direito AdministrativoConforme os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), sobre a execução dos contratos administrativos, assina...Questão 457941200949868Direito AdministrativoOs atos administrativos ordinatórios visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nesse contexto, as or...Questão 457941201132337Direito AdministrativoSobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201170152Direito AdministrativoCompete ao administrador público buscar exercer sua atividade pautando-se não apenas pela distinção entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconv...Questão 457941201234652Direito AdministrativoSobre o exercício da autotutela administrativa, assinale a alternativa que diverge do entendimento do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201340961Direito AdministrativoSobre o serviço público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201427152Direito AdministrativoSobre os servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201937942Direito AdministrativoAnalise as afirmações a seguir acerca do regime licitatório das empresas públicas e sociedades de economia mista. I. As empresas públicas prestadoras ...Questão 457941202015353Direito AdministrativoA expressão “Poder de Polícia da Administração Pública” comporta dois sentidos, um amplo, outro estrito. Em sentido amplo, poder de polícia significa ...