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Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que
Os termos do artigo 1º da Constituição Federal de nossa República constitui um Estado Democrático de Direito formado pela união indissolúvel dos Estad...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos sociais, é correto afirmar que
Como medida excepcional ao princípio fundamental da autonomia dos entes federados, a Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção nos Est...
A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, estabeleceu, em seu artigo 16º, que qualquer sociedade em que não esteja assegurada a garanti...
Quanto à estabilidade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possui um processo legislativo diferenciado. Nesse sentido, é correto ...
Sobre o Poder Legislativo na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
A Constituição da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988, expressa que compete ao poder pú...
O poder legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Sobre o Senado Federal é co...
A Constituição Federal de 1988, ao tratar do PPA, LDO e LOA, normatizou que tipo de orçamento público no Brasil?