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Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, a...

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457941200354865
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a intervenção estatal na modalidade
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