Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200354985Sobre o Estatuto do Servidor do Município de Catas Altas, especificamente no tocante às vantagens pecuniárias ali previs...1457941200354985Ano: 2020Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas AltasSobre o Estatuto do Servidor do Município de Catas Altas, especificamente no tocante às vantagens pecuniárias ali previstas, assinale a alternativa correta.AAlém do vencimento, as indenizações poderão ser pagas ao servidor como vantagem, mas não se incorporam àquele ou a provento de qualquer natureza. BSão permitidas gratificações como estímulo à produção individual, vedada a sua concessão em razão do exercício de encargos de auxiliar ou de membro de banca ou comissão de concurso público.CAs gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, vedada qualquer estipulação em contrário prevista em lei ou regulamento administrativo.DO salário-família será devido aos servidores municipais, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados menores de 16 anos, ou dependentes inválidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231940Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Capítulo IX, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), analise as afirmativas referentes a Vencimento e Remuneração: I -...Questão 457941200589891Legislação Municipal (Minas Gerais)Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da lei, são criados por ___________, com denominação própr...Questão 457941200681145Legislação Municipal (Minas Gerais)Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afasta...Questão 457941200688182Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Catas Altas prevê vedações ao acúmulo remunerado de cargos públicos. No entanto, caso haja compatibilidade de horários,...Questão 457941200943331Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assin...Questão 457941201422529Legislação Municipal (Minas Gerais)A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:Questão 457941201543740Legislação Municipal (Minas Gerais)Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses parti...Questão 457941201675935Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas apresenta nomeação, reintegração, recondução, aproveitamento, reversão e promoção como ...Questão 457941201801914Legislação Municipal (Minas Gerais)Todo cidadão nomeado para um cargo público deve tomar posse como forma de sua investidura. O Estatuto do Servidor Público do Município de Catas Altas ...Questão 457941202033386Legislação Municipal (Minas Gerais)Das formas de provimento abaixo, a _______________ é o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado: