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Segundo o Art. 98 do Código Civil: “São _____________ os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos ...
O prédio público no qual se encontra instalada uma escola é considerado bem público:
“Originalmente, concebia-se a cláusula penal como uma punição do sujeito que deu causa à inexecução, daí o adjetivo penal. Todavia, o conceito evoluiu...
Sobre prescrição e decadência, é correto afirmar que:
Considere que você está atuando como analista de projetos no BRDE e se depara com a seguinte situação: João pretende atuar como fiador de um amigo em ...
Sobre a cláusula penal contratual, é correto afirmar que:
Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas: I. Se a pessoa jurídica possuir diversos es...
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação às obrigações, analise as seguintes assertivas: I. Nas obrigações alternativas, não pode o devedor...
Como são chamados os bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, por exemplo, a nota de dinheiro, que pode ser trocada por outra de m...