Em relação à legislação referente a agrotóxicos, n...

Q: Em relação à legislação referente a agrotóxicos, no estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.

A) A comercialização, a prescrição e o uso de agrotóxico fitossanitário não cadastrado sujeitará o infrator reclusão, de dois a cinco anos, e multa diária a ser calculada com base na quantidade utilizada (em mililitros). | B) Estão sujeitos ao Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários os agrotóxicos de uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, na horticultura (fruticultura, floricultura e olericultura); agrotóxicos de uso na silvicultura, no paisagismo e nas pastagens estão dispensados de cadastro. | C) Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem. | D) No estado do Rio de Janeiro é permitido o comércio de sementes ou de mudas não certificadas, desde que seja realizado o Cadastro Técnico Federal no site do IBAMA.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro

Em relação à legislação referente a agrotóxicos, no estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.

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