Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941200355120Os vereadores e as comissões permanentes da Câmara de Vereadores do Município de Luziânia poderão convocar audiências pú...1457941200355120Ano: 2016Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Luziânia | Lei Orgânica Municipal de LuziâniaOs vereadores e as comissões permanentes da Câmara de Vereadores do Município de Luziânia poderão convocar audiências públicas paraAtratar de tema apresentado por entidade da sociedade civil, mediante aprovação da minoria.Bserem ouvidos especialistas, ou qualquer outra pessoa, cabendo ao presidente convidá-los.Ctratar de assuntos apresentados por qualquer pessoa, mediante aprovação da maioria.Dtratar, a critério do requerente, de assuntos de interesse público relevante.Einstruir matéria legislativa que já foi tratada pela casa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141179Legislação Municipal (Goiás)Para efeitos da Lei Complementar nº 177/2016, tem-se o seguinte:Questão 457941200431093Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelece a Lei Complementar nº 177/2016, são órgãos de apoio à atividade político-parlamentar, à gestão administrativa e de processos e ao ...Questão 457941200524918Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei nº 1.159/90, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Itumbiara, verifica-se queQuestão 457941201076241Legislação Municipal (Goiás)Sobre a criação e instalação de distritos no Município de Luziânia, tem-se queQuestão 457941202062895Legislação Municipal (Goiás)Segundo dispõe a Lei Complementar nº 12/1999, são formas de investidura em cargo público: