Estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 10...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se como renúncia de receita:

Assinale a alternativa que apresenta as receitas que compõem a base de cálculo para a apuração do limite da despesa com pessoal:

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá evidenciar, a cada exercício financeiro, todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgão...

Sobre o suprimento de fundos, ou regime de adiantamento, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que ev...

Estágio da despesa orçamentária que se considera como momento do consumo do crédito orçamentário, constituindo-se em garantia da administração para co...

Sobre o Plano Plurianual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base na legislação vigente, e assinale a alternativa com ...

A despesa pública para fins de apresentação da proposta orçamentária, execução e prestação de contas apresenta uma série de classificações legalmente ...

À luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. A dívida flutuante compreende: I - os rest...

Para fins de apuração do resultado orçamentário do exercício financeiro, a receita considerar-se-á realizada no estágio:

Nos termos da legislação vigente, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em c...