Sobre o Plano Plurianual, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma,
com base na legislação vigente, e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Nenhum investimento cuja execução
ultrapasse um exercício financeiro poderá ser
iniciado sem prévia inclusão no plano
plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão,
sob pena de crime de responsabilidade.
( ) A lei que instituir o plano plurianual
estabelecerá, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
( ) Em âmbito federal, o projeto de lei relativo
ao Plano Plurianual deve ser enviado para
apreciação do Congresso no primeiro ano de
mandato do Chefe do Poder Executivo até oito
meses antes do encerramento do exercício.