Com base no regramento vigente, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
sobre a Receita Pública e assinale a alternativa
que evidencie a sequência correta.
( ) A Lei de Orçamentos compreenderá todas
as receitas, exceto as de operações de crédito,
haja vista constituírem-se em fato contábil
meramente permutativo.
( ) Os depósitos em caução e as fianças são
exemplos de receitas orçamentárias efetivas.
( ) Constituem requisitos essenciais da
responsabilidade na gestão fiscal a instituição,
previsão e efetiva arrecadação de todos os
tributos da competência constitucional do ente
da Federação.