Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200355646Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato d...1457941200355646Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoRomeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso, Aserá possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex tunc. Bserá possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex nunc. CRomeo poderá revogar o ato administrativo. Dcaberá a anulação do ato administrativo apenas pelo Poder Judiciário. ERomeo deverá anular o ato administrativo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155692Direito AdministrativoAcerca dos princípios da Administração pública, é correto afirmar:Questão 457941200166727Direito AdministrativoNo que concerne à formalização dos contratos administrativos, na forma disciplinada pela Lei n° 8.666/1993,Questão 457941200293558Direito AdministrativoO atual cenário econômico vem impondo às empresas, públicas e privadas, grandes desafios para manter sua sustentabilidade. Ocorre que, quando se trata...Questão 457941200361319Direito AdministrativoOs servidores públicos estão sujeitos à hierarquia no exercício de suas atividades funcionais. Considerando esse aspecto,Questão 457941200648155Direito AdministrativoMaurício apresentou, no órgão competente do Tribunal Regional Eleitoral, um requerimento para início de um processo administrativo. Ricardo, analista ...Questão 457941200943295Direito AdministrativoOs contratos administrativos e os de direito privado se distinguem entre si, a despeito de ambos integrarem a categoria dos negócios jurídicos. Contud...Questão 457941201024708Direito AdministrativoA revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,Questão 457941201412677Direito AdministrativoA propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agências reguladoras, é correto destacar queQuestão 457941201561527Direito AdministrativoA Administração pública expede atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários, sendo queQuestão 457941201957261Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.666/93, há prerrogativas estabelecidas à Administração pública na qualidade de contratante, e direitos atribuídos aos contrat...