Romeo, servidor público, ao praticar determinado a...

Q: Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,

A) será possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex tunc. | B) será possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex nunc. | C) Romeo poderá revogar o ato administrativo. | D) caberá a anulação do ato administrativo apenas pelo Poder Judiciário. | E) Romeo deverá anular o ato administrativo.

457941200355646

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,

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