Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200355692Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa...1457941200355692Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoUma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei Ainfringiu o princípio da culpabilidade. Binfringiu o princípio da presunção de inocência. Cinfringiu o princípio do juiz natural. Dinfringiu o princípio da legalidade. Enão infringiu nenhum princípio do Direito Penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022394Direito PenalDjalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercí...Questão 457941200107144Direito PenalCom relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira:Questão 457941200452810Direito PenalEm relação ao homicídio, é correto afirmar queQuestão 457941200858538Direito PenalSandro convence Carolina, Patrícia e Hugo, mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) por pessoa, a saírem da cidade onde moram, no Mato Grosso, pa...Questão 457941201036709Direito PenalCom relação aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, é correto afirmar:Questão 457941201061623Direito PenalQuanto à remição, correto afirmar queQuestão 457941201211433Direito PenalPara as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas deQuestão 457941201394233Direito PenalOs crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) são, em regra, de ação penal pública incondicionada. Caso o Ministério Público ...Questão 457941201397990Direito PenalO funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que ...Questão 457941201912055Direito PenalA análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a