Existe a possibilidade de que o orçamento do TRF da 3a Região não tenha computadas ou tenha insuficientemente dotadas au...

Suponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de reduçã...

A seção responsável pela contabilidade recebeu autos de fase interna de licitação para contratação de prestação de serviços com regime de dedicação ex...

A Lei Complementar 101/2000 estabeleceu condições para a geração de despesa ou assunção de obrigação, como a estimativa do impacto orçamentário-financ...

Considere que, no último mês do exercício financeiro, determinado órgão público, no curso da execução de um contrato de obras, tenha realizado mediçõe...

A União realizou despesa sob o regime de adiantamento para atender necessidades do Ministério do Transporte, nas seguintes condições: a despesa não se...

Em relação ao Orçamento Programa, considere:I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização. II. A alocação dos recurs...

Ao se deparar com a falta no estoque de medicamento imprescindível aos pacientes, servidor público efetivo lotado na área da saúde, por iniciativa pró...

Como decorrência do princípio da especificação (ou especialização), que rege os Orçamentos Públicos, em regra NÃO são admitidas dotações globais, pode...

Assinale a alternativa correta que atende ao Princípio Orçamentário da Exclusividade.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000) é, sem dúvida, um marco no conceito de gestão fiscal responsável, pau...