Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento
efetivo no Estado de Sergipe, foi informada de que o órgão
competente declarara a desnecessidade do cargo por ela
ocupado, o que decorria da constatação de que as situações
fáticas que poderiam ensejar o seu exercício funcional não mais
ocorriam na realidade.
À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto
afirmar que Maria deve ser: